Entenda a isenção de rodízio para veículos prestadores serviços em São Paulo

Entenda a isenção de rodízio para veículos prestadores serviços em São Paulo
Entenda a isenção de rodízio para veículos prestadores serviços em São Paulo

Nem todo mundo sabe, mas os veículos prestadores de serviços essenciais e de emergência são isentos da multa do rodízio. Contudo, durante muito tempo, os proprietários dos veículos precisavam recorrer ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN-SP) com documentos que comprovassem o direito. Saiba mais.

Desde fevereiro de 2018, o Projeto de Lei número 16.813 criado pelo Vereador Zé Turin garante a isenção de rodízio para veículos prestadores de serviços essenciais à população. Este Projeto de Lei altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 2º da Lei número 12.490, de outubro de 1997, mais conhecida como a Lei do Rodízio.

O Projeto de Lei foi promulgado pela Prefeitura do Município de São Paulo em dois de janeiro de 2018. Desde então, o Vereador Zé Turin teve algumas reuniões com o Secretário de Inovação e Tecnologia, Daniel Annenberg e a equipe que desenvolve o sistema que irá cadastrar e bloquear as placas dos veículos isentos do rodízio.

Os veículos com direito à isenção de rodízio são:

• Coletores de lixo,
• Betoneiras,
• Prestadores de serviços funerários,
• Correios,
• Prestadores de serviços de telefone,
• Prestadores de serviços de energia elétrica,
• Prestadores de serviços de gás,
• Guinchos (socorro mecânico de emergência),
• Transportadores de alimentos e resíduos perecíveis,
• Prestadores de serviços de urgência (ambulâncias, viaturas da polícia, bombeiros etc.),
• Entre outros. Clique aqui para ver todos.

O Vereador Zé Turin teve, ao criar o Projeto de Lei, o de melhorar o funcionamento dos serviços essenciais. Já que, antes, esses veículos eram autuados e precisavam entrar com recurso para recorrer das penalidades. Agora, com esse novo sistema, os veículos cadastrados não serão mais autuados e poderão circular normalmente todos os dias da semana.

Para evitar fraudes e pessoas má intencionadas, os veículos serão periodicamente identificados e as pessoas que usarem de má fé serão tomadas as providencias cabíveis.

Conheça os outros Projetos de Lei do Vereador Zé Turin.

Rodízio de veículos em São Paulo

Desde 1997, existe o rodízio de veículos na capital paulista. A princípio o intuito do rodízio era diminuir os congestionamentos na cidade diminuir a poluição. Mas, em vez de diminuir, o número de veículos aumentou mais de 50% nos últimos 20 anos. Isso aconteceu, porque as pessoas que tinham condições, acabaram comprando um segundo veículo para não perder o conforto. Em média, temos um carro a cada duas pessoas.

No Brasil, São Paulo foi a primeira e é a única cidade a ter o rodízio de veículos. No mundo, algumas outras grandes cidades acabaram adotando o rodízio, mas cada cidade tem suas próprias necessidades e regras diferentes. No caso de São Paulo, todos os veículos, exceto motos, não podem rodar durante alguns horários em algum dia útil da semana, de acordo com o último número da placa.

Confira:

Segunda Final 1 e 2
Terça Final 3 e 4
Quarta Final 5 e 6
Quinta Final 7 e 8
Sexta Final 9 e 0

 

Por exemplo, os veículos com que terminam com 1 e 2 não podem andar no chamado Centro Expandido entre 7h às 10h e 17h às 20h. Esses são os horários com mais trânsito na capital. Em feriados não há rodízio e quando a prefeitura decreta situação de emergência, como foi no caso da greve dos caminhoneiros, todos os veículos são liberados do rodízio.

Atualmente, o rodízio de veículos encontra-se apenas no centro expandido, como mostra o mapa abaixo.

A ampliação do rodízio para outras vias de São Paulo está sendo estudada pelos especialistas em trânsito.

O rodízio em São Paulo é válido para todos os veículos independente da cidade ou estado da placa. Todos estão sujeitos à multa e pontos na carteira do motorista infrator. Toda região do centro expandido possui radares ou oficiais que podem aplicar multa.
Os motoristas que circularem no seu dia de rodízio na área delimitada são multados no valor de R$ 130,16 e recebem quatro pontos na carteira, por ser uma infração considerada média.

Tipos de isenção de rodízio em São Paulo

Isenção de rodízio para pessoas com deficiência

Desde o início de 2018, as pessoas portadoras de deficiência são isentas de rodízio. A Lei 16.813 de 1 de fevereiro de 2018 garante às pessoas com deficiência física (temporária ou permanente), pessoas que estão em fase de tratamento de doenças graves debilitantes e pessoas com doenças mentais.

O cadastro das pessoas com esse direito é feito pelo sistema do Departamento de Operação do Sistema Viário – DSV. Para solicitar a isenção é necessário conseguir os documentos necessários que comprovem, como atestado médico ou documento de representação legal das pessoas portadora de deficiência. Consulte a lista completa de documentos necessários e como apresentá-los: isenção de rodízio para pessoas com deficiência.

 

Isenção de rodízio para carros híbridos e elétricos

Os carros híbridos e elétricos ainda não são muito comuns no Brasil. Além de uma quantidade limitada de modelos o preço ainda não é acessível para todo mundo, sendo que o carro híbrido mais barato custa a partir de R$120.000,00.

A grande vantagem desses carros é diminuição da emissão de gases, além de trazer economia para o bolso de que possui, já que existe um modelo que chega a fazer cerca de 20Km/l quando abastecido com gasolina.

Por ser ainda uma novidade, o governo busca medidas de incentivo para quem possui esses tipos de veículos. Está previsto em lei a isenção de 40% do IPVA para veículos no valor de até R$150.000,00 e a isenção de rodízio.

 

Isenção de rodízio para situações de urgências

Muitas vezes, as pessoas acabam infringindo o rodízio, principalmente, quando ocorre alguma situação de urgência médica. Isso é muito comum e quem foi autuado por rodízio por prestar socorro médico pode pedir a isenção e a retirada dos pontos da carteira.

Para solicitar esse tipo de isenção é preciso pedir para o médico um atestado médico que aponte que houve uma situação de urgência e juntar com os outros anexos para análise do órgão responsável.

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